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sobre a adoção por homossexuais

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Vi em um blog sobre a adoção por homossexuais. O assunto não é para ser tratado assim, em um post.

Gostaria de chamar a atenção apenas para um aspecto da sentença do juiz de primeiro grau do Paraná:

“julgo procedente o pedido de inscrição de adoção formulado […] com fundamento no artigo 50, parágrafos 1º e 2º do diploma legal supracitado, que estarão habilitados a adotar crianças ou adolescentes do sexo feminino na faixa etária a partir dos 10 anos de idade”

Obviamente, esta restrição caiu no TJ e no STF (RECURSO EXTRAORDINÁRIO 615.261 (608) ORIGEM : AC – 5299761 – TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL PROCED : PARANÁ), em decisão confirmada pelo Marco Aurélio de Mello, que já tinha sido proferida no TJPR.

É realmente interessante a fundamentação exdrúxula: será que o juiz achou que a influência de um casal gay de homens seria nefasta ante um menino de menos de 10 anos? E uma menina, então, não poderia ser influenciada?

Lembrei da decisão por que conversei com um senhor de uns oitenta anos de idade, nascido no interiorzão da Bahia, que contou suas proezas de jovem e de menino amigo íntimo das animais fêmeas do lugar, como toda a molecada da época.

E, ao falar que o mundo está perdido, usou da mesma fundamentação do juiz: achava um absurdo o homossexualismo, mas a adoção de menina não seria problema, ao contrário da de menino.

Gostaria de entender melhor a relação curiosa, que pra mim faz muito pouco sentido.

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Ps: sei que tem gente que diz politicamente corretamente que o termo “homossexualismo” não é correto, pois pode induzir a crer ser doença. Eu acho que não, pois é uma prática social legítima e palavra do cotidiano sem a rusga de preconceito como às vezes acontece – assim como surrealismo ou halterofilismo não passa a impressão de doença.

Sobre jornalões e regulações

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Esta semana o Estadão estampou em primeira capa que Romeu Tuma Junior, secretário de Lula, teria relações próximas demais com a máfia de contrabando chinesa, e mais ainda com o “chefão” Paulo Li (Li Kwok Kwen) a quem teria inclusive convidado para dormir no mesmo quarto de hotel.

No dia seguinte a Folha diz que a denúncia foi exagerada e que Tuma Jr. é amigo de Paulo Li há mais de 30 anos – e Li não seria o todo poderoso da máfia.

Não vou tratar, contudo, de Tuma, mas de Eugenio Bucci, que defendeu em artigo que o Judiciário não pode nunca condenar um jornal.

Ora, vejamos no caso específico: suponhamos que a denúncia do Estadão seja claramente falsa e exagerada, como diz a Folha. Como é que fica? O judiciário não pode se manifestar?
Lembram-se do caso da Escola Base, não é?

Bucci se esqueceu que os media são organizações privadas controladas por agentes privados bastante interessados em certos assuntos, com rixas pessoais como qualquer ente privado.

A possibilidade de censura prévia talvez seja realmente algo exagerado, mas o autocontrole das grandes corporações também não levará a lugar nenhum melhor. E o direito não existe para melhorar nada. Ele não melhora nada nunca, ou melhor, muito raramente melhora algo. Mas a função principal é controlar – e admitir isto proporciona mais bônus que perdas.

Dizer que não é o direito que melhora a mídia é um truísmo e, como tal, não serve para nada.

E mais: esquece-se que o STF considerou a lei de imprensa inconstitucional, mas expressou claramente que o direito civil é aplicável à mídia.

Bucci trabalha com tipos ideais, como se a imprensa service à sociedade e fosse um instrumento da democracia, quando na verdade só quer saber no Brasil é de ganhar algum, com óbvias exceções.

Diálogo com a sociedade? Já viram o setor de cartas dos jornalões?

sobre a lei da anistia

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O post, desculpem-me, é um pouco grande.

Não consigo chegar a uma conclusão suficientemente forte para apoiar ou rejeitar o STF em sua decisão de não revisar a Lei da Anistia.Parece-me errado, contudo, o posicionamento de Eros Roberto Grau.

Tenho dois pensamentos conexos:

1: A ditadura militar brasileira, ao contrário do que disse certo “jornal“, não foi uma ditabranda. Matou muita gente, perseguiu muita gente e interrompeu um processo histórico cultural que o país nunca tinha experimentado.

2: A lei foi assinada com o seguinte porém: § 2º – Excetuam-se dos benefícios da anistia os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal.

Grau simplesmente ignorou este artigo. Se este for levado a cabo, quer dizer que trata-se de uma lei contraditória, que beneficiaria apenas uma das partes, já que os crimes previstos no parágrafo segundo foram os cometidos pelos setores da esquerda.

Este parágrafo prova que a ditadura fez uma lei para beneficiar exclusivamente os Militares. Grau, também perseguido, desconsiderou este aspecto.

O que fez a esquerda? Sustentou que o parágrafo segundo era absurdo e, assim, deveria ser considerado apenas o caput e o parágrafo primeiro.

Mas, diante desta lei, temos alguns caminhos coerentes:

1- Considerar que a lei é contraditória e, assim, é uma não-lei. Uma não lei não pode ser considerada uma lei (p=-p é F). Neste caso, não há punição para ninguém.

2 – Desconsiderar o parágrafo segundo, como se não tivesse existido. É o que geralmente fazem. Assim, todos estão anistiados.

3 – Considerar o parágrado segundo. Só os militares estão anistiados.

4 – Dizer que a tortura não estava prevista no caput do artigo. É a argumentação principal da OAB. E está errada.

CONCLUSÃO: Para mim, a morte da lei da anistia é considerá-la viciada por beneficiar apenas uma parte do espectro político anistiado. A esquerda não conseguiu que fosse AMPLA, GERAL E IRRESTRITA. Para mim, trata-se de uma lei fajuta, na qual o rei se autoperdoou. Não é apenas ilógica, mas também fajuta.

Veja que os “terroristas” não foram anistiados.

NINGUÉM FOI ANISTIADO, PORTANTO. NÃO HOUVE LEI VÁLIDA.

Sobre os crimes estarem hoje prescritos, ah…. isto já é uma outra história. (Ora, não havia na época a tipificação por “tortura”, tal como existe hoje. Não haveria como se falar em anistia a algo inexistente à época. E só pra lembrar: não há crime sem lei ANTERIOR que o preveja.).

Por que a lei não foi questionada antes? Deixa pra outra.