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sobre a liberdade e os funkeiros presos

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Não, não sei o que é liberdade. Talvez a pergunta “o que é liberdade” esteja mal colocada. Não existe “a” liberdade, assim como não existe “a” justiça.

 

De qualquer maneira, observo que a liberdade de expressão é garantida pela constituição nacional. Liberdade de expressão não é expressão comezinha, da boca pra fora. Liberdade eu entendo como a possibilidade de falar e fazer o que quiser. O que quiser mesmo.

 

Veja, o Código Penal restringe a liberdade? Não. O Código Penal não diz: não matarás. Diz: Se cometer homicídio, será punido. É bem diferente – qualquer um pode cometer homicídio.

 

Na liberdade de expressão a coisa fica mais grave ainda, e uma lei de 1940 que tipificou a apologia ao crime como crime deve ser minimamente filtrada pela Constituição de 1988, sem falar no pacto de San José da Costa Rica.

 

Ninguém poderia defender a legalização do comércio de drogas? Até onde eu sei, há um governador fazendo isto neste instante, e não deve nem será punido, com razão.

Deixem os funkeiros cantarem a realidade. Quer o quê? Tapar o sol com a peneira? Fazer com que os artistas cantem apenas o vaso chinês? Ou que apenas se vendam às multinacionais?

Dizer que o convívio com traficantes, homicidas e estelionatários seja algo desprezível na favela é brincadeira. Querer obrigar que todos concordem com as leis e o governo (!) do país na favela é brincadeira – e isto não quer dizer, nem de longe, que não ache que os traficantes devem ser punidos.

 

Não há tipo penal algum quando se canta ou se prosa SOBRE um crime. Do contrário, teríamos de prender Dostoyevsky que, se não me engano, foi realmente preso – e acho que não me engano.

 

O que acontece hoje no Rio de Janeiro é uma vergonha para o país. A penalização de artistas equivale à queima de livros, ao index canônico.

Taí! Que façam um novo index para elencar sobre o que se pode e sobre o que não se pode cantar.

 

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uma nação imbecil é a que precisa do direito

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Educar as pessoas? Progredir? Não.

Os políticos brasileiros e boa parte da esquerda (neste caso, incongruentemente) gostam mesmo é de lei. LEI! Do ESTADO forte!

Uma sociedade estúpida precisa mesmo do direito para reger todo e qualquer aspecto da vida em sociedade: como transar, como educar seus filhos, como disciplinar as matérias na escola, como cantar o parceiro ou parceira.

Digo isto pelo encontrado no projeto de lei (LEI) de n. 2.654/03.

Não compartilho com os que dão palmadas em seus filhos, mesmo que as chamadas “educativas”, palmadinhas sem dor. Não é este o caminho para uma boa educação.

É verdade também que estas palmadinhas que deixam apenas dolorosos rastros psicológicos podem progredir para castigos corporais mais fortes. Isto também é verdade.

Contudo:

1- As LEIS NÃO ALTERAM PORRA NENHUMA! Veja você quanto subiu a taxa de homicídio no Brasil desde a aprovação das leis dos crimes hediondos (1990).

2 – No caso específico, TODOS SABEM QUE NÃO SE PODE ESPANCAR UMA CRIANÇA! Quem espanca hoje vai continuar ESPANCANDO!

3 – A cultura da repressão e da preguiça prefere, ao invés de um movimento legítimo, nacional e atuante que vise a educação da população brasileira, a LEI!

4 – Co efeito, QUEM FALOU QUE LEI CONSCIENTIZA? O que conscientiza é educação. Veja você o que fizeram com a maravilhosa (sério) constituição de 1946 no abril de 1964.

5 – A tutela pela educação das crianças é dos pais, que devem tocar esta vida da maneira que acharem correta. Isto não quer dizer, é claro, que podem espancar uma criança, matar a criança de tanto dar doce ou de não levá-la na escola.

6- A constituição, tratados internacionais, o código penal e o ECA já proíbem castigos físicos. De que vale esta lei, que sequer prevê sanções sérias? O ECA já previa a tal da conscientização através de uma série de medidas.

7 – Portanto, a lei não é cumprida e é ignorada. Qual a solução? OUTRA LEI.

O caminho para a sociedade brasileira crescer, nesta visão, é outro e passa bem longe do direito e das leis. Estas servem atualmente apenas para viúvas da revolução francesa e do Iluminismo (como Marx), estes que querem levar a “razão” e as “luzes” a todos.

Depoimento este de um cara que nunca apanhou de mãe ou de pai, este, por sua vez, espancado quando criança.

A diferença desta lei é que não existe mais a figura de castigo moderado ou imoderado, como previa o artigo 136 do Código Penal. O problema, vejam, é que com a lei o problema não resolve. E, no caso, o problema é das crianças e, assim, elas vão continuar a apanhar por mais 70 anos em virtude de uma política legislativa que fecha os olhos à realidade e lava as mãos apenas por que o presidente sanciona uma lei.

Sou contra a cultura da violência. Sou contra, da mesma forma, a cultura legalista, iluminista e preguiçosa dos iluminados. Mesmo se se admitir que deve acabar o castigo moderado ou não.

Em vez de vigiar e punir, a idéia do Brasil é não Educar e CASTIGAR!

QUE VIVAM AS LEIS! QUE VIVA UM PAíS QUE SE ENGANA APROVANDO LEIS! AGORA VAI!

sobre os políticos com ficha suja

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"A Jangada do Méduse" de T. Gericault

Nadando contra a correnteza, mais uma vez, devo dizer que sou contra o  projeto que provavelmente virará lei no qual os políticos condenados pela justiça não poderão se candidatar a um cargo eletivo.

Meu posicionamento deve-se a uma simples razão: quem comete um crime, por exemplo, o de dano ou o de tentativa de furto, tem de ser julgado PROPORCIONALMENTE a seu crime, e deve perder apenas o direito, em caso de prisão, a sua liberdade.

É o iluminismo das elites mais uma vez, que acham que o povo não sabe escolher. Ora, um ladrão não pode ser deputado? E por quê? Qual o NEXO entre ter roubado um som de um carro e poder defender seus eleitores?

Que que tem a ver uma coisa com a outra?

O bom sinal nesta lei é que ela partiu da iniciativa popular. É realmente esta possibilidade uma conquista constitucional, mas nem por isso posso concordar. A pena de morte provavelmente seria aprovada no Brasil pelo “povo” – aliás, quem é o povo?

Está em curso o processo de moralização hipócrita do Brasil. É a política do “na vitrine somos todos certinhos”, ou “Nossa sociedade é suja mas nossos códigos são melhores que os do Napoleão”.

Assim honramos Rui Barbosa, que falava muito bem, escrevia mal e queimou os arquivos da escravidão. E deixamos de honrar Teixeira de Freitas e Farias Brito. Mas este é outro papo.

sobre a lei da anistia

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O post, desculpem-me, é um pouco grande.

Não consigo chegar a uma conclusão suficientemente forte para apoiar ou rejeitar o STF em sua decisão de não revisar a Lei da Anistia.Parece-me errado, contudo, o posicionamento de Eros Roberto Grau.

Tenho dois pensamentos conexos:

1: A ditadura militar brasileira, ao contrário do que disse certo “jornal“, não foi uma ditabranda. Matou muita gente, perseguiu muita gente e interrompeu um processo histórico cultural que o país nunca tinha experimentado.

2: A lei foi assinada com o seguinte porém: § 2º – Excetuam-se dos benefícios da anistia os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal.

Grau simplesmente ignorou este artigo. Se este for levado a cabo, quer dizer que trata-se de uma lei contraditória, que beneficiaria apenas uma das partes, já que os crimes previstos no parágrafo segundo foram os cometidos pelos setores da esquerda.

Este parágrafo prova que a ditadura fez uma lei para beneficiar exclusivamente os Militares. Grau, também perseguido, desconsiderou este aspecto.

O que fez a esquerda? Sustentou que o parágrafo segundo era absurdo e, assim, deveria ser considerado apenas o caput e o parágrafo primeiro.

Mas, diante desta lei, temos alguns caminhos coerentes:

1- Considerar que a lei é contraditória e, assim, é uma não-lei. Uma não lei não pode ser considerada uma lei (p=-p é F). Neste caso, não há punição para ninguém.

2 – Desconsiderar o parágrafo segundo, como se não tivesse existido. É o que geralmente fazem. Assim, todos estão anistiados.

3 – Considerar o parágrado segundo. Só os militares estão anistiados.

4 – Dizer que a tortura não estava prevista no caput do artigo. É a argumentação principal da OAB. E está errada.

CONCLUSÃO: Para mim, a morte da lei da anistia é considerá-la viciada por beneficiar apenas uma parte do espectro político anistiado. A esquerda não conseguiu que fosse AMPLA, GERAL E IRRESTRITA. Para mim, trata-se de uma lei fajuta, na qual o rei se autoperdoou. Não é apenas ilógica, mas também fajuta.

Veja que os “terroristas” não foram anistiados.

NINGUÉM FOI ANISTIADO, PORTANTO. NÃO HOUVE LEI VÁLIDA.

Sobre os crimes estarem hoje prescritos, ah…. isto já é uma outra história. (Ora, não havia na época a tipificação por “tortura”, tal como existe hoje. Não haveria como se falar em anistia a algo inexistente à época. E só pra lembrar: não há crime sem lei ANTERIOR que o preveja.).

Por que a lei não foi questionada antes? Deixa pra outra.