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Sobre jornalões e regulações

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Esta semana o Estadão estampou em primeira capa que Romeu Tuma Junior, secretário de Lula, teria relações próximas demais com a máfia de contrabando chinesa, e mais ainda com o “chefão” Paulo Li (Li Kwok Kwen) a quem teria inclusive convidado para dormir no mesmo quarto de hotel.

No dia seguinte a Folha diz que a denúncia foi exagerada e que Tuma Jr. é amigo de Paulo Li há mais de 30 anos – e Li não seria o todo poderoso da máfia.

Não vou tratar, contudo, de Tuma, mas de Eugenio Bucci, que defendeu em artigo que o Judiciário não pode nunca condenar um jornal.

Ora, vejamos no caso específico: suponhamos que a denúncia do Estadão seja claramente falsa e exagerada, como diz a Folha. Como é que fica? O judiciário não pode se manifestar?
Lembram-se do caso da Escola Base, não é?

Bucci se esqueceu que os media são organizações privadas controladas por agentes privados bastante interessados em certos assuntos, com rixas pessoais como qualquer ente privado.

A possibilidade de censura prévia talvez seja realmente algo exagerado, mas o autocontrole das grandes corporações também não levará a lugar nenhum melhor. E o direito não existe para melhorar nada. Ele não melhora nada nunca, ou melhor, muito raramente melhora algo. Mas a função principal é controlar – e admitir isto proporciona mais bônus que perdas.

Dizer que não é o direito que melhora a mídia é um truísmo e, como tal, não serve para nada.

E mais: esquece-se que o STF considerou a lei de imprensa inconstitucional, mas expressou claramente que o direito civil é aplicável à mídia.

Bucci trabalha com tipos ideais, como se a imprensa service à sociedade e fosse um instrumento da democracia, quando na verdade só quer saber no Brasil é de ganhar algum, com óbvias exceções.

Diálogo com a sociedade? Já viram o setor de cartas dos jornalões?

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