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Arquivo da tag: ditadura

sobre a necessidade de se falar da copa

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o presidente e o governador

É uma mais que uma questão momentânea a copa do mundo no Brasil.

Entendo que nosso país lutou e muito para chegar onde está (ok, não está lá muito bem). Mesmo que ainda haja caciques, miséria, desigualdade e etc., não vejo como negar que a democracia é no atual estágio de desenvolvimento de nosso país uma ótima opção.

E daí? Daí que as instituições de um país apenas podem ser conhecidas nos momentos graves, ou seja, nas horas em que são postas à prova.

Não se trata de uma moral, como a que suporia que devemos todos rumar à honestidade. Não existe “a” Moral, como dizia nosso mestre austríaco. Trata-se de direito. Direito, desculpem-me os carolas, os padres e alguns bem intencionados defensores dos “direitos humanos”, não é e nem pode se confundir com a moral.

Assim, está em xeque em um momento grave de nossa história o direito. Como vão reagir nossos tribunais diante da enxurrada de absurdos em prol de duas gigantescas organizações privadas como a FIFA e o COI?

Não sei, e este é um teste. É nosso grande teste. Por enquanto, vê-se o famigerado espetáculo de beija-mãos entre poderosos, inclusive com a inversão de papéis. Não me importam, agora, mais os políticos. Quero é ver como será o poder contra-fáctico dio direito.

O direito nunca me desapontou porquê nos momentos graves geralmente espero que este haja de forma diferente da que eu agiria – claro, é uma metáfora, pois o direito não existe. Em outras palavras, não pode desapontar algo do qual nada se espera.

Espero, então, ser surpreendido. Que sejamos sólidos. É momento chave de nossa democracia de 23 anos visto por alguém que nasceu na ditadura.

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sobre a lei da anistia

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O post, desculpem-me, é um pouco grande.

Não consigo chegar a uma conclusão suficientemente forte para apoiar ou rejeitar o STF em sua decisão de não revisar a Lei da Anistia.Parece-me errado, contudo, o posicionamento de Eros Roberto Grau.

Tenho dois pensamentos conexos:

1: A ditadura militar brasileira, ao contrário do que disse certo “jornal“, não foi uma ditabranda. Matou muita gente, perseguiu muita gente e interrompeu um processo histórico cultural que o país nunca tinha experimentado.

2: A lei foi assinada com o seguinte porém: § 2º – Excetuam-se dos benefícios da anistia os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal.

Grau simplesmente ignorou este artigo. Se este for levado a cabo, quer dizer que trata-se de uma lei contraditória, que beneficiaria apenas uma das partes, já que os crimes previstos no parágrafo segundo foram os cometidos pelos setores da esquerda.

Este parágrafo prova que a ditadura fez uma lei para beneficiar exclusivamente os Militares. Grau, também perseguido, desconsiderou este aspecto.

O que fez a esquerda? Sustentou que o parágrafo segundo era absurdo e, assim, deveria ser considerado apenas o caput e o parágrafo primeiro.

Mas, diante desta lei, temos alguns caminhos coerentes:

1- Considerar que a lei é contraditória e, assim, é uma não-lei. Uma não lei não pode ser considerada uma lei (p=-p é F). Neste caso, não há punição para ninguém.

2 – Desconsiderar o parágrafo segundo, como se não tivesse existido. É o que geralmente fazem. Assim, todos estão anistiados.

3 – Considerar o parágrado segundo. Só os militares estão anistiados.

4 – Dizer que a tortura não estava prevista no caput do artigo. É a argumentação principal da OAB. E está errada.

CONCLUSÃO: Para mim, a morte da lei da anistia é considerá-la viciada por beneficiar apenas uma parte do espectro político anistiado. A esquerda não conseguiu que fosse AMPLA, GERAL E IRRESTRITA. Para mim, trata-se de uma lei fajuta, na qual o rei se autoperdoou. Não é apenas ilógica, mas também fajuta.

Veja que os “terroristas” não foram anistiados.

NINGUÉM FOI ANISTIADO, PORTANTO. NÃO HOUVE LEI VÁLIDA.

Sobre os crimes estarem hoje prescritos, ah…. isto já é uma outra história. (Ora, não havia na época a tipificação por “tortura”, tal como existe hoje. Não haveria como se falar em anistia a algo inexistente à época. E só pra lembrar: não há crime sem lei ANTERIOR que o preveja.).

Por que a lei não foi questionada antes? Deixa pra outra.