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Arquivo da categoria: política

Sobre a Pessoa do imperador

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Art. 99. A Pessoa do Imperador é inviolavel, e Sagrada: Elle não está sujeito a responsabilidade alguma.

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 Assim dizia (opa, perdão, dispunha) a Constituição do Brasil de 1824.
Era ali claro: o poder moderador era “do cara”, e era sagrado.
A constituição de 1824 é muito interessante. E das coisas mais interessantes é vermos que ainda estamos na mesma merda, para usar uma palavra academicamente gaulesa.
Temos este ranço autoritarista de vermos no Executivo o grande chefe, e isto não se resume aos prefeitos, governadores e presidente. O chefe, o gerente, o coordenador, etc., são vistos por muitos como invioláveis e “os caras” da respectiva instituição.
Muitos chefes, bem que se diga, também gostam muito de ser “os caras”, a cabeça do livro de Hobbes.
E só para falar mais da constituição do império, diga-se que não há nem uma linha sequer sobre a escravidão.
É o silêncio perturbador, é o grito silencioso, é o espectro que ainda ronda o Brasil – para 1988, ninguém passa fome.
É constituição bonita, bem articulada. Parece francesa. Mas tem o poder moderador estampado, e não há nem sinal do tráfico e da brutal exploração dos africanos.
Veja: em tempos de perseguição brutal, era assegurada a liberdade de culto:
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        Art. 5. A Religião Catholica Apostolica Romana continuará a ser a Religião do Imperio. Todas as outras Religiões serão permitidas com seu culto domestico, ou particular em casas para isso destinadas, sem fórma alguma exterior do Templo.

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 Data de nossa primeira constituição a cara de pau e a peroba constitucional brasileiras. Não apenas dos políticos, diga-se.

não fale com a polícia

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Não fale com estranhos.

Não fale com quem nunca irá te ajudar.

Não fale com alguém que pode te matar.

 

(E olhe que aqui o que for falado pode ser usado a seu favor)

 

Do not talk to police

sobre a necessidade de se falar da copa

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o presidente e o governador

É uma mais que uma questão momentânea a copa do mundo no Brasil.

Entendo que nosso país lutou e muito para chegar onde está (ok, não está lá muito bem). Mesmo que ainda haja caciques, miséria, desigualdade e etc., não vejo como negar que a democracia é no atual estágio de desenvolvimento de nosso país uma ótima opção.

E daí? Daí que as instituições de um país apenas podem ser conhecidas nos momentos graves, ou seja, nas horas em que são postas à prova.

Não se trata de uma moral, como a que suporia que devemos todos rumar à honestidade. Não existe “a” Moral, como dizia nosso mestre austríaco. Trata-se de direito. Direito, desculpem-me os carolas, os padres e alguns bem intencionados defensores dos “direitos humanos”, não é e nem pode se confundir com a moral.

Assim, está em xeque em um momento grave de nossa história o direito. Como vão reagir nossos tribunais diante da enxurrada de absurdos em prol de duas gigantescas organizações privadas como a FIFA e o COI?

Não sei, e este é um teste. É nosso grande teste. Por enquanto, vê-se o famigerado espetáculo de beija-mãos entre poderosos, inclusive com a inversão de papéis. Não me importam, agora, mais os políticos. Quero é ver como será o poder contra-fáctico dio direito.

O direito nunca me desapontou porquê nos momentos graves geralmente espero que este haja de forma diferente da que eu agiria – claro, é uma metáfora, pois o direito não existe. Em outras palavras, não pode desapontar algo do qual nada se espera.

Espero, então, ser surpreendido. Que sejamos sólidos. É momento chave de nossa democracia de 23 anos visto por alguém que nasceu na ditadura.

sobre cuspir abelhas africanas

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O tema é novamente a Copa do Mundo Fifa 2014 no Brasil.

 

Primeiramente, sempre que se fala sobre “Medida Provisória” deve ser dito que trata-se de mais uma invencionice brasileira (inspirada na Itália, ok) absurda e autoritária. Um expediente de exceção que se transformou num instrumento de despotismo (sim, temos um poder moderador).

Dito isso, é revoltante saber que o texto da MP 527 além de proporcionar às obras da Copa e da Olimpíada no Rio um “regime diferenciado” de contratações [RDC (!)] também fará com que estes gastos permaneçam sigilosos ao público. Para sempre.

A medida, se realmente aprovada, me parece inconstitucional por uns 29 ângulos diferentes.

Mas não é isto que importa aqui. Importa aqui ver como o PT que começou há algum tempo a ficar parecido com o PSDB transforma-se na ARENA cuspida e escarrada. Ou melhor, é uma ARENA intelectualizada e composta de alguns trabalhadores da grande São Paulo – uma ARENA que defende o segredo dos gastos públicos em 2011.

Deveríamos debater nestes dias medidas (como a Transparência Brasil e Contas abertas) para uma maior transparência, como é o portal da transparência do governo e como prometido por Lula. Não um sigilo vergonhoso.

Mas apenas para deixar claro: trata-se de uma medida com força de lei que beneficia empresas GIGANTESCAS do Brasil e do mundo: multinacionais que já têm dinheiro para comprar uma Ribeirão Preto e outra Fortaleza, entre prédios, vielas e almas.

Não vai beneficiar a ninguém a não ser gente muitíssimo poderosa ($$) e a própria Fifa.

O Itaquerão, a ser construído em um terreno público (!) com financiamento público pelo BNDES (!) e com recorde de isenção fiscal pela prefeitura (mais de 400 milhões de reais) (!) com uma tubulação pública da PETROBRAS embaixo é apenas uma amostra do que pretendem esconder os senhores da guerra do Brasil.

Senhores, aliás, comandados por uma senhora.

Por que não isentam de IPTU as padarias de Itaquera? Qual a diferença entre uma padaria e um estádio?

A ministra Ideli diz que críticas à falta de transparência não têm sentido. Que sem sentido é a “insegurança” de as obras não serem feitas sigilosamente.

Com licença: meu estoque de mágoas e desaforos que levo pra casa devem ser esquecidos para que eu masque um pouco das abelhas situadas ao lado de minhas cervejas.

sobre a secretaria da fazenda em ribeirão

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Bem, nas minhas aventuras por entre fóruns, escritórios, matas e fazendas, uma das coisas mais absurdas que conheço é a Secretaria da Fazenda de São Paulo em Ribeirão Preto.

Localização? Av Pres Kennedy, 1550 – Ribeirânia, perto do novo shopping.

A localização não é ruim, embora pudesse ser melhor. É uma zona movimentada em Ribeirão.

O problema é chegar até a secretaria para falar com os atendentes sobre ICMS, ITCMD e etc. Veja:

Secretaria estadual da Fazenda

O ônibus para bem longe. Se você estiver de carro, que é meu caso, aí o caldo engrossa e entorta de vez.

Na avenida não há lugar para parar, em nenhum dos lados. Paro o carro numa ruazinha afastada.

A faixa de pedestre mais próxima está a três quilômetros. E do outro lado da avenida não tem como passar.

A pessoa, como eu, de camisa e cheio de documentos muito importantes (notificações e guias de impostos, inventários, contratos sociais e etc.), tem de correr por duas faixas de uma das avenidas mais movimentadas de Ribeirão, correndo SÉRIO risco de atropelamento.

Veja: eu não faço distinção entre o governo municipal, estadual ou federal. Na minha visão, trata-se do estado, e as subdivisões são administrativas.

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Este estado mostra sua delinqüência:

1- Não oferece meios de chegar até uma importante repartição pública. 2- Obriga, ao mesmo tempo, você ir a esta repartição. 3- Obriga você a colocar sua vida em risco – e em risco colossal. 4 – Tudo isso pra cobrar imposto de você, muitas das vezes um imposto mal lançado.

Passo por esta via-crucis toda semana. Que fique registrado que acho o estado no Brasil uma porcaria.

sobre quase perder o dedo

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Bem, do meu ponto de vista é o blog o espaço pra contar coisas sobre o cotidiano, coisas que acontecem com a gente e que de alguma forma podem interessar aos outros e transmitir um pouco da forma de vida de quem escreve.

Matérias acadêmicas ou políticas, por exemplo, prefiro deixar em outros espaços mais apropriados.

Mas às vezes não tem jeito: o episódio a ser narrado tem um cunho político enorme, e espero não ser enfadonho.

25 de dezembro, dia cantado pelas companhias de santos reis daqui do interior. Piscina, cerveja, crianças, PS3, mais cerveja.

Minha mina, dentro da casa e longe da piscina, vê a filha em perigo, perto que estava de um porta-jóias (sic) de porcelana. Na corrida, pisa em cima desta peça que por sua vez quase decepa seu dedão do pé.

O sangue corre, eu na piscina tomando cerveja e ouvindo música, não a escuto. Ela, com a filha no colo, a dor, o sangue na parede e no chão, o medo, a afliçao, berra e berra, até que a ouço. Havia conosco uma famacêutica que fez os primeiros socorros, e que ajudou muito.

Vôo (sic) ao Hospital público da cidade, onde nasceu meu primeiro filho.

– Por favor, um médico, aconteceu isto e isto.

— Estava o hospital cheio —- O problema da minha mulher parecia o menos grave daqueles ali —–

(voz feminina doce) – Você tem algum convênio?

— Tenho, Unimed.

— Então o senhor se dirija ao plantão da Unimed, é assim e assado.

— Mas isto não é um Hospital público?

— É, mas não atendemos quem tem convênio.

(minha mina) — Isto é um absurdo. Vou chamar a polícia.

(voz desadoçada) — Não, é só ir ali, assim e assado.

(eu) — Não sou daqui, estou em um Hospital público. Quero ser atendido. Agora.

(voz desadoçada) — Vou falar com o diretor.

(((o pé da minha mulher sangrava muito, mas muito. Fiquei com medo de que alguma coisa pudesse acontecer. Perguntei aos pacientes em espera o que achavam da situação, e todos me deram razão e apoio —- fiquei com medo. Pedi informação a um, e a Unimed era bem próxima. Saí correndo, não sem antes dizer que processaria a moça e o Hospital por omissão de socorro, entre outros possíveis crimes e ilícitos civis))).

A história acaba aqui.

A universalização da saúde a partir do SUS é uma das principais conquistas do Brasil e uma das mais importantes disposições da Constituição Brasileira de 1988.

Isto eu vi com meus próprios olhos: caminha-se para uma cisão radical entre o que é público e o que é particular. A culpa não é da Unimed, em absoluto. É de um governo delinquente. O Estado brasileiro é delinquente, e quem acredita no Estado e não percebe esta secular faceta apenas pode estar se iludindo. Paradoxalmente, quero que o Estado me dê saúde e deixe de ser criminoso, uma máquina de matar os menos necessitados.

sobre a liberdade e os funkeiros presos

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Não, não sei o que é liberdade. Talvez a pergunta “o que é liberdade” esteja mal colocada. Não existe “a” liberdade, assim como não existe “a” justiça.

 

De qualquer maneira, observo que a liberdade de expressão é garantida pela constituição nacional. Liberdade de expressão não é expressão comezinha, da boca pra fora. Liberdade eu entendo como a possibilidade de falar e fazer o que quiser. O que quiser mesmo.

 

Veja, o Código Penal restringe a liberdade? Não. O Código Penal não diz: não matarás. Diz: Se cometer homicídio, será punido. É bem diferente – qualquer um pode cometer homicídio.

 

Na liberdade de expressão a coisa fica mais grave ainda, e uma lei de 1940 que tipificou a apologia ao crime como crime deve ser minimamente filtrada pela Constituição de 1988, sem falar no pacto de San José da Costa Rica.

 

Ninguém poderia defender a legalização do comércio de drogas? Até onde eu sei, há um governador fazendo isto neste instante, e não deve nem será punido, com razão.

Deixem os funkeiros cantarem a realidade. Quer o quê? Tapar o sol com a peneira? Fazer com que os artistas cantem apenas o vaso chinês? Ou que apenas se vendam às multinacionais?

Dizer que o convívio com traficantes, homicidas e estelionatários seja algo desprezível na favela é brincadeira. Querer obrigar que todos concordem com as leis e o governo (!) do país na favela é brincadeira – e isto não quer dizer, nem de longe, que não ache que os traficantes devem ser punidos.

 

Não há tipo penal algum quando se canta ou se prosa SOBRE um crime. Do contrário, teríamos de prender Dostoyevsky que, se não me engano, foi realmente preso – e acho que não me engano.

 

O que acontece hoje no Rio de Janeiro é uma vergonha para o país. A penalização de artistas equivale à queima de livros, ao index canônico.

Taí! Que façam um novo index para elencar sobre o que se pode e sobre o que não se pode cantar.